ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-6-2010.

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, André Carús, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Elias Vidal, Idenir Cecchim, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques e Toni Proença. A seguir, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Luiz Braz, Pedro Ruas, João Antonio Dib e Alceu Brasinha, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do encerramento da Sétima Sessão Extraordinária e do objeto da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas, pela oposição, André Carús, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Alceu Brasinha e a vereadora Fernanda Melchionna. Na oportunidade, foi apregoado Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder de autoria do vereador Pedro Ruas, comunicando que, a partir do dia de hoje, o vereador Engenheiro Comassetto e Sua Excelência passam a exercer, respectivamente, os cargos de Líder e Vice-Líder da oposição, tendo-se manifestado a respeito o vereador Pedro Ruas. Em continuidade, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, em reunião no Ministério da Educação, nos dias primeiro e dois de junho do corrente, em Brasília – DF. Ainda, o senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do senhor José de Jesus Santos, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre – SINDPOA. Às dezessete horas e dezenove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 8ª Sessão Extraordinária. Num primeiro momento, o objetivo desta Sessão é o pronunciamento das Lideranças. Se entenderem, nós entraremos em outros assuntos; basta que as Lideranças cheguem a um acordo.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Diretor Legislativo está aí e pode orientar: toda a Sessão Extraordinária deve ter assunto determinado. Manifestação de Liderança, isso não existe, não é justificativa. Eu acho que a Câmara Municipal não pode ser utilizada dessa forma. Esta é uma instituição séria, temos um Regimento a seguir, o Diretor Legislativo pode orientar Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Luiz Braz, V. Exª também tem razão, mas não deixo de fazer o registro de que essa solicitação de abertura de Sessão Extraordinária se deve a um acordo, a um pedido de Liderança. Para mim houve um acordo, por isso reabrimos. E abrimos até porque, segundo os Vereadores que invocaram a abertura da Sessão Extraordinária, eles não teriam tido condições de falar em Liderança. Estamos aqui, com certeza, Vereador, procurando atender a todos o melhor possível. Então peço que tenha um pouquinho de paciência.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Até para auxiliar a Mesa, na verdade não havia necessidade nenhuma do encerramento da Sessão Extraordinária. Isso foi um absurdo, uma arbitrariedade praticada. Não houve nenhum sentido nisso, porque nós temos hoje - e até explico para o Ver. Luiz Braz, que, com razão, talvez estranhe a questão - uma troca na Liderança da oposição. Esse é um ato formal importante e estava programado; o encerramento é que não teve sentido. Quanto à reabertura, eu cumprimento Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, só para fazer um registro: não foi este Vereador que encerrou a Sessão. Só para este Vereador não levar todo esse sofrimento para casa hoje.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; o Ver. Luiz Braz tem absoluta razão; no entanto houve um lapso, e o Vereador que presidia naquele momento encerrou a Ordem Dia e encerrou a Sessão. Encerrada a Ordem do Dia, a Sessão continua, não há por que não continuar. Por isso que nós estamos fazendo, neste momento, essa nova Sessão Extraordinária sem o objetivo de votação, mas com o objetivo de passagem de Liderança, o que também não deixa de ser correto. Saúde e PAZ!

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. João Antonio Dib, informa-me a Diretoria Legislativa que houve com o Presidente desta Casa, e eu não estava aqui, um acordo, e a Sessão Extraordinária foi especificamente para a Ordem do Dia. Do contrário, no início, nós teríamos dado oportunidade às Lideranças.

O SR. ALCEU BRASINHA (Questão de Ordem): Ver. Bernardino Vendruscolo, devido ao término da Sessão, nós questionamos o Presidente que estava exercendo os trabalhos, o Ver. João Carlos Nedel; ele não quis assunto e abandonou a Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Está bem, obrigado. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo, e agradeço a sensibilidade de Vossa Excelência.

Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, este momento agora é um momento importante para todos, e eu quero apenas fazer um registro. Ele é importante, porque, até o dia de hoje, este Vereador exerceu a Liderança da oposição nesta Casa. Por um acordo dos Vereadores de oposição, meu caro Ver. João Dib, Líder do Governo, nós, do PSOL, eu e a Verª Fernanda Melchionna, ficamos com o período de Liderança de oposição até o dia 15 de junho, e, a partir de hoje, assume essa função Sua Excelência o Ver. Engenheiro Comassetto. E quero dizer aos Vereadores e às Vereadoras que exerci essa função singela, mas de muita respeitabilidade, com todo o esforço que pude ter na perseguição do bem comum à nossa Cidade. Se somos - e somos - Vereadores e Vereadoras de oposição, temos a obrigação, e a cumprimos integralmente, de lutar pelos interesses maiores de Porto Alegre, vistos segundo a ótica dos nossos Partidos e na condição que a população nos colocou, de oposição na Casa. Somos minoria - e fomos até agora minoria - e sabemos nos comportar como tal; sabemos das nossas obrigações, fiscalizamos o Executivo e nunca deixamos, em nenhum momento, que a Cidade tivesse algum tipo de dificuldade que não fosse aquela que não é provocada por nós. Ao contrário, em cada ação nossa, buscamos a construção, a composição de um bloco, que se tornou efetivo. E aqui agradeço ao Ver. Ferronato, do PSB, a todos os Vereadores do PT e à minha companheira de PSOL, Fernanda Melchionna.

Quero também fazer um registro, Ver. João Dib, a Vossa Excelência, Líder do Governo, que foi muito gratificante esse período em que dividimos, reciprocamente, as Lideranças de Governo e oposição. Aprendi muito, como sempre aprendo, com V. Exª. Ao Ver. Engenheiro Comassetto. Fica aqui o registro de que foi um período importante, mas que nada muda em relação ao trabalho que fazemos em conjunto sempre que podemos. A liderança de V. Exª será por nós sempre respeitada, e sabemos que o ilustre Vereador tem amplas condições de conduzir o bloco de oposição na Casa da melhor maneira possível. Aos Vereadores da situação fica o nosso reconhecimento também, porque sabemos, Ver. Toni Proença, que é aqui, no respeito às minorias - e que houve por inúmeros Vereadores, começando pelo Líder e passando por V. Exª -, que podemos fazer da nossa maneira, com os nossos compromissos, com as nossas formas políticas de manifestação, aquilo que é o nosso papel e nos honra muito. Esse reconhecimento, esse agradecimento, quero fazer em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna, em nome de todos os Vereadores da oposição e, acima de tudo, repito, reitero, em meu nome. Esse período fica marcado na minha vida, de forma indelével, como de extrema honra, muito orgulho em ter exercido esse mandato de Liderança nesta Casa, mas em nenhum segundo, em nenhum momento, haverá mudança do meu comportamento, do nosso, como Bancada, a partir de agora que outro Líder de oposição assume, assim como fizemos quando a Líder da oposição, que para nós foi um verdadeiro exemplo, era a Verª Maria Celeste. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Posam para fotografia.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. André Carús está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ocupando este espaço em nome da Liderança do PMDB, de maneira muito breve, muito embora, nessa transitoriedade, aqui na Câmara Municipal, e pertencendo à Bancada do PMDB, que pertence ao bloco da situação, eu gostaria de cumprimentar o Ver. Pedro Ruas, da Bancada do PSOL, que anuncia a sua saída da Liderança do bloco de oposição e transmite a função ao Ver. Engenheiro Comassetto, da Bancada do PT. Certo de que, muito embora divergências aflorem por conta das diversas matérias que são debatidas nesta Casa, o importante é que seja preservada a harmonia entre as Bancadas, entre os Partidos que, de uma maneira muito séria e transparente, procuram discutir os temas da Cidade. Então, saudação a esta missão concedida e transmitida ao Ver. Engenheiro Comassetto, para que seja mantido esse ambiente de absoluta harmonia e democracia na discussão das ideias e projetos relevantes para a Cidade.

Eu queria fazer uma referência e pedir antecipadamente o apoio das Bancadas, das companheiras e dos companheiros Vereadores desta Casa. Nós protocolamos hoje uma Moção de Solidariedade à biografia recentemente relatada em produção audiovisual do filme “Em Teu Nome”, do Sr. João Carlos Bona Garcia, que foi um dos ícones da resistência democrática, época da ditadura militar e, por conta dessa história, exilado. O Presidente do Comitê Brasileiro de Luta pela Anistia merece o reconhecimento desta Casa, dos Vereadores da Capital, por conta dessa empreitada que nada mais é do que uma referência a todos aqueles que, de alguma maneira, foram perseguidos, presos, torturados, colocados no limbo por todo esse período de arbítrio imposto pelo golpe militar ao longo de 25 anos da história brasileira.

Nós protocolamos essa Moção hoje e pretendemos que ela, tão logo seja apreciada por esta Casa, conte aqui com o apoio da maioria, se não de todos os Vereadores, em razão da importância e relevância deste registro histórico para o Brasil, para o Rio Grande e para a Cidade.

Queria ressaltar que tivemos uma importante repercussão de dois Projetos que objetivam melhorias no trânsito da Capital, que protocolamos no último dia 10 de junho nesta Casa. Um, que limita o tráfego de veículos pesados e destinados ao transporte de cargas nas vias com até três faixas de circulação em horários de pico; e outro que limita o estacionamento, também nos horários de pico, nos dois lados de vias urbanas, nas vias com até duas faixas de circulação, ou seja, aquelas vias consideradas mais estreitas. O objetivo central dessas duas propostas nada mais é do que garantir maior fluidez ao trânsito da Capital. Os crescentes congestionamentos têm imposto dificuldades sérias aos trabalhadores, às famílias, aos estudantes, aos cidadãos desta Cidade, que, quando se deslocam para os seus locais de trabalho no primeiro horário da manhã e quando retornam para as suas residências ou para outros compromissos, acabam tendo que enfrentar os congestionamentos, que, é claro, não serão solucionados totalmente com essas matérias, mas que serão equacionados, ao longo do tempo, com as importantes obras viárias de que a Cidade necessita. Mas essas soluções pontuais que vão contribuir, ainda que parcialmente, mas de maneira decisiva para que possamos garantir uma fluidez tranquila ao trânsito da Cidade, vão trazer benefícios reais à população, evitando a proliferação de conflitos humanos, evitando prejuízos econômicos, fazendo com que os motoristas, os usuários do transporte coletivo sejam diretamente atingidos de forma positiva por essas proposições. Então, solicito que, quando essas matérias vierem à apreciação deste Plenário, sejam analisadas com muita atenção e com muito empenho por parte das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

Solicito ao Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Casa, que assuma a presidência dos trabalhos, em razão de eu ter um compromisso no meu gabinete.

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Vereador que preside os trabalhos. Quero iniciar a minha fala fazendo um agradecimento pela confiança recebida, primeiro, obviamente, à população de Porto Alegre, que nos colocou nesta Casa no papel de oposição; segundo, à minha Bancada, que me confiou a plenitude da Liderança do Partido dos Trabalhadores neste ano; terceiro, aos Partidos que compõem a oposição: o PSOL, a Verª Fernanda Melchionna, o Ver. Pedro Ruas; o PSB, Ver. Airto Ferronato, que nos transmitem, neste momento, esta responsabilidade que, até então, era assumida pelo nosso colega Ver. Pedro Ruas.

O Ver. Pedro Ruas, todos sabem, optou por participar do processo democrático do Rio Grande do Sul como candidato a Governador. Saudamos a sua postura. No acordo estabelecido no início do ano, no segundo semestre, será um outro papel constitucional que ele estará desempenhando. Portanto, pela sua postura legítima, fidedigna e ética sobre o processo, os nossos cumprimentos.

Buscaremos, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, as lideranças de todos Partidos aqui presentes, neste segundo semestre de 2010, que sabemos que será de muitas discussões, de muito debate, porque o que está em jogo é o nosso País, é o nosso Estado do Rio Grande do Sul, apresentando as suas propostas, e é um processo eleitoral. E sabemos que, nesses momentos, as sensibilidades políticas afloram, o que é natural e legítimo.

Aqui, nesta Casa, faremos todo o esforço para continuar, na liderança de oposição, desempenhando, assim como o Ver. Pedro Ruas desempenhou o seu papel, uma postura, primeiro, de termos uma opinião construída, democraticamente, no campo da oposição; segundo, afirmando o nosso papel constitucional de propor temas importantes para a Cidade através de debates, de propor temas a esta Casa para debatermos assuntos pertinentes a Porto Alegre, sejam eles relacionados à conjuntura estadual ou à conjuntura nacional; terceiro, o nosso papel de fiscalizar o Executivo, na nossa função, para que os recursos públicos sejam bem aplicados e que as políticas, que adquiriram a confiança da população, elegendo o Prefeito Municipal, sejam cumpridas pelo Executivo. Esse é o nosso papel constitucional. Continuaremos aqui desempenhando com a contribuição de todos os colegas Vereadores e Vereadoras do bloco de oposição. Mas não existe oposição se não houver situação, e a situação é maioria. Na Liderança do Ver. João Antonio Dib, continuaremos, sim, dialogando com o Executivo nos temas pertinentes a Porto Alegre, continuaremos combatendo aqueles temas que têm desvio na sua postura política e na sua aplicação constitucional. E com as demais Lideranças dos demais Partidos aqui presentes continuaremos dialogando, construindo a identidade e a afirmação da qualidade que esta Casa sempre teve, que é uma referência não só para Porto Alegre como uma referência para o Rio Grande do Sul, para o Brasil.

Portanto, eu agradeço a todos os colegas do nosso campo político e a todos os colegas aqui desta Casa, porque não existe liderança se não houver um conjunto que discuta, que analise e que reafirme as opiniões que não são próprias e, sim, coletivas. Um grande abraço a todos e bom trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos indicação de Líder e Vice-Líder de oposição, assinada pelo Ver. Pedro Ruas, indicando o Ver. Carlos Comassetto como Líder, e Vice-Líder o Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Tentando auxiliar a Mesa, certo da compreensão dos demais inscritos e Líderes, sugiro que seja agora oportunizada a palavra para a Liderança da situação, como foi pedido, na medida que há uma lógica com o momento formal que vivemos.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o nobre Ver. Pedro Ruas, que hoje deixa a Liderança de oposição. Eu quero dizer que, no tempo em que com ele troquei ideias, informações, tudo foi perfeitamente civilizado, educado, transparente e muito fino. Eu acho que assim é que devem ser as coisas dentro do Parlamento. O Ver. Pedro Ruas é um exemplo de que se pode chegar a soluções, e não criar mais problemas. Portanto, meus cumprimentos a ele pela forma e a exação com que ele exerceu a Liderança da oposição; colocou, acima de coisa, o endereço de Porto Alegre. Evidentemente, como oposição, ele tinha que fiscalizar com mais rigor, mas todos os Vereadores também têm a obrigação de fiscalização, não é só a oposição.

Quero também dizer que o Engenheiro Comassetto, como gosto de dizer, o meu amigo Roberto, assume, neste momento, a Liderança da oposição, e tenho a mesma convicção de que encontrarei, ao lado dele, um parceiro, um companheiro para debater sobre os problemas da nossa Porto Alegre e para buscar solução. Eu tenho absoluta convicção de que a oposição não nos criará problemas. Vai haver discussão, debates, confrontos, mas, de forma educada, de forma correta; aquilo que é o Parlamento: a troca de ideias, a troca de informações e o acerto entre as diferentes correntes partidárias, porque, quando se trata da Cidade, no nosso caso, Porto Alegre - mas poderia ser o Estado ou a União -, os Partidos devem ficar de lado. Vamos ver os interesses da cidade de Porto Alegre, e isso tem acontecido sempre. Eu não posso, em momento algum, mesmo fora da Liderança do Governo, dizer que os interesses de Porto Alegre foram relegados a um segundo plano. Não importa a veemência dos debates, a candência das críticas que são feitas, não importa; tudo é possível, desde que haja o respeito de um pelo outro, e isso tem, felizmente, sido mantido, ao longo desse tempo. E tenho certeza de que eu e o Ver. Engenheiro Comassetto continuaremos nos acertando, e mais a vice-liderança do meu amigo que, várias vezes, é Vereador junto comigo, Ver. Pedro Ruas, teremos acertos tranquilos sobre os problemas da Cidade. Nós queremos soluções, estamos aqui para realizar o bem comum, para servir, e tenho a convicção de que eles estão fazendo a mesma que eu e os Vereadores todos que estão na situação estamos fazendo.

Então, eu tenho a tranquilidade de dizer que vamos continuar com serenidade, com seriedade, com responsabilidade, buscando soluções. Nós não vamos criar problemas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero desejar também sucesso na caminhada ao Ver. Pedro Ruas, muito êxito na sua caminhada. A gente admira V. Exª ao longo do tempo, como Deputado, Vereador, Secretário, quero desejar sucesso na sua caminhada, Ver. Pedro Ruas.

Também quero reconhecer o trabalho fantástico do Ver. André Carús. Parabéns, André, porque gostei do teu trabalho, e tu realmente estás preocupado com Porto Alegre; eu também sempre estou, mas admiro o teu trabalho e, certamente, no ano 2012, tu vens como titular para cá, porque tu tens trabalho, tens vontade e sabes o debate que Porto Alegre precisa. Parabéns, André Carús.

Ver. Dib, também quero comunicar - como eu digo, foram 999 dias de V. Exª como Prefeito - que, agora há pouco, estava ali na arquibancada, e um amigo meu, funcionário do DMAE, estava dizendo que o senhor era o melhor Prefeito que nós tivemos na Capital. Parabéns, Ver. Dib.

Então, eu quero falar sobre do novo momento em que o esporte atravessa aqui na capital dos gaúchos, Porto Alegre. Veja bem o que está acontecendo na nossa Cidade, Ver. Toni Proença. Ontem, para nossa alegria, para nós, que gostamos do esporte, adoramos, de verdade, o “Cruzeirinho” está na elite do futebol. No ano que vem, nós teremos cinco times da Capital disputando a elite do futebol. Um é meu querido Clube São José, do qual gosto muito. Admirei-me, quando eu vi - durante o jogo da Seleção Brasileira, na sua torcida - a bandeira do São José. Confesso que fiquei muito emocionado com esse torcedor, esse cidadão, ou torcedora que levou a bandeira do clube mais simpático de Porto Alegre, que é o Clube São José. Fiquei muito satisfeito, Ver. Dib, e mais ainda, ontem, devido à Copa do Mundo, com o projeto da isenção para os dois times grandes, que representam, realmente, a grande massa do Rio Grande. Em primeiro lugar, é o Grêmio, para mim, é o que representa; em segundo lugar, é o Internacional. Eu fico pensando: você imagina, Ver. Dib, cinco times na primeira divisão, na elite do futebol gaúcho, no ano que vem, em Porto Alegre! Porto Alegre atravessa um momento maravilhoso no esporte, Ver. Cecchim. Imaginem o “Cruzeirinho” sediando um jogo com o Internacional, lá no seu estádio, o Estrelão. Porto Alegre sediando o jogo do Grêmio lá no seu estádio, o “Zequinha”. Isso vai marcar para sempre. E quero desejar uma caminhada longa a esses clubes, principalmente ao “Zequinha”, ao Cruzeiro, e, quem sabe, isso pode nos presentear com um título, daqui a pouco.

Ser torcedor do Grêmio não é fácil, Ver. Dib. É fácil quando o Grêmio atravessa uma boa campanha, mas, quando o Grêmio depende do torcedor, nos momentos mais difíceis, isso, sim, o torcedor mostra qualidade e torce. Como o Internacional, quando tem os seus momentos baixos no futebol, tem lá, também, aquele torcedor, de quem eu falei há pouco, que tanto eu vejo torcer para o Internacional - é meu amigo -; se veste de macaco e torce. Ele já apareceu para o mundo, para o Brasil, para todo o lugar, e é torcedor do Inter. A gente deve exaltar quando tem um torcedor nos momentos mais difíceis, que está lá incentivando o seu time, buscando e torcendo. Então, Macaco, continue torcendo pelo teu time, que eu vou continuar torcendo pelo meu, para passar, novamente, como campeão da Libertadores, quem sabe do mundo! Grêmio novamente!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, Vereadores, companheiros municipários que nos acompanham até estas horas, queria fazer dois comentários muito rápidos sobre a aprovação do Estatuto Racial na Câmara Federal num país em que o salário dos negros e negras é 40% inferior ao salário dos brancos que efetuam a mesma função; um país, prezado Rogério, que viveu, que se consolidou usando uma das formas mais cruéis que se pode imaginar, que é a escravidão e que nunca fez uma reparação a essa população dessa escravidão imposta pelos portugueses, e que ainda é muito usada pelos latifundiários, que, família após família, continuam controlando a terra no nosso Brasil.

Eu queria comentar a minha tristeza de ver que as políticas de ações afirmativas foram retiradas do corpo do texto. Essas políticas de ações afirmativas são a resposta do Estado aos quinhentos anos de exploração, e eram fundamentais como uma forma de reparação do Estado para com o povo negro.

Quero cumprimentar o nosso companheiro, o Macaco, da torcida colorada, que combate o racismo, dizendo: “Ah, eu sou macaco!”. Quero dizer que esse debate é um debate que nós temos que fazer pensando como atuar nas políticas públicas de inclusão e de combate à desigualdade social na nossa Cidade e no nosso Estado.

Eu venho à tribuna contar uma experiência que nós temos tido, a partir do nosso mandato, de participar nas escolas, da 8ª série até o 3º ano do Ensino Médio, de palestras sobre a questão do meio ambiente e a questão de Copenhague, Ver. Toni Proença. E uma questão vinha me incomodando, como Vereadora da juventude, ou seja, ver que os jovens olhavam a política e a identificavam apenas como corrupção e como algo que não era importante para a juventude. E eu sempre faço esse debate com eles nas palestras, do que é a política, da importância de se organizar, da importância de lutar. Política não é só em ano eleitoral; ao contrário, muitas vezes se faz mais política durante o ano, é quando a gente se organiza no grêmio, é quando a gente luta contra o aumento da passagem, é quando a gente luta por uma série de coisas. Então, eu escrevi um texto e gostaria de ler para as Vereadoras e para os Vereadores, para que a gente distribua para essa juventude, que precisa reascender a esperança de transformar em realidade e usar a sua criatividade para construir uma sociedade diferente (Lê.): “Por que os jovens devem participar da política? Tudo o que se vê sobre política são escândalos de corrupção, dinheiro na meia, na cueca e muita impunidade! Políticos que falam mal uns dos outros, mas, quando chega a eleição, estão todos juntos em alianças eleitorais quase inacreditáveis. Além disso, parece que os políticos só lembram do povo quando precisam do seu voto. Isso faz com que muitos jovens não gostem da política e pensem que não têm nada a ver com isso. Se as coisas estão ruins, a vida está difícil, faltam empregos, vagas na universidade, transporte público, investimentos na Saúde e na Educação, isso se deve também ao fato de estarmos assistindo parados à política pretensa dos “engravatados”. Nós, do PSOL, acreditamos que só com a participação de todos na política é que vamos mudar as coisas. Acreditamos que política não se faz só na eleição, se faz todos os dias. Fazemos política quando debatemos o meio ambiente, quando defendemos a liberdade de orientação sexual e de expressão na Parada Livre, ou na resistência da expulsão dos jovens dos espaços públicos na Av. Lima e Silva, quando lutamos contra a corrupção do ex-Reitor Becker, na Ulbra, quando saímos para rua para gritar, bem alto, ‘Fora, Yeda!’, quando não aceitamos, de cabeça baixa, o aumento abusivo das passagens de ônibus e das mensalidades das universidades privadas, quando defendemos que a UFRGS e UERGS sejam públicas, de qualidade e para todos. Essas lutas só acontecem, porque muitos jovens não ficaram parados diante das injustiças.

A velha política é a da corrupção, da negociata, das alianças vergonhosas. O PSOL é o novo Partido contra essa velha política e precisa de ti para transformar o que hoje é um balcão de negócios em uma ferramenta transformadora da sociedade.

Este ano temos eleições. Apesar de não ser a única forma de participarmos da política, votar é o mínimo que devemos fazer.”

Sr. Presidente, V. Exª me concede um minuto a mais para eu terminar de ler o meu texto?

(Assentimento do Presidente)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada (Lê.): “Além disso, devemos debater os programas, discutir as propostas, analisar a prática de cada um dos grupos, Partidos e, até mesmo, dos candidatos. Assim estaremos fazendo um pedaço de nossas tarefas para mudar essa situação da qual não gostamos nem aceitamos. Por isso, a participação de todos é importante. Venham para a luta conosco.”

A ideia é mostrar aos jovens que política é um conjunto de fatores que determina a vida deles. E, para concluir este pronunciamento que faço a partir da nossa experiência nas escolas, eu gostaria de ler o texto “O Analfabeto Político”, do Berthold Brecht, um grande poeta e dramaturgo, vinculado às lutas sociais de sua época (Lê.): “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo da vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro, que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostitua, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, estive em Brasília representando esta Casa num debate que importa muito à cidade de Porto Alegre e também para a decisão que teremos, em breve, sobre um Projeto de Lei que estende o Projeto “Vou à Escola” para o Ensino Médio na Capital, no sentido de garantir o ingresso do jovem, a permanência, principalmente, dos nossos jovens no Ensino Médio. Há uma situação grave em Porto Alegre, porque apenas 50% dos nossos jovens de 15 a 17 anos estão no Ensino Médio. E mais: nós temos apenas 82% que estão na escola nessa idade, ou seja, temos quase 20% dos jovens de Porto Alegre fora da escola. Então, alguns instrumentos têm de ser buscados, e um deles espero que esta Casa tencione e propulsione, é o transporte gratuito, mas também no sentido de que o MEC tenha programa para transporte escolar nos centros urbanos, porque só existe nas áreas rurais. É claro que não basta só levar o jovem para a escola do Ensino Médio, mas precisamos de um currículo adequado, de uma escola atrativa, de professores atualizados, de informática, tecnologia, ambientes atrativos, possibilidade de oficinas, aproximação do mundo do trabalho.

Também fui discutir como o Sr. Carlos Arteche, Coordenador do Ensino Médio na Educação Básica, uma política de transporte escolar, de apoio aos Estados, para o transporte nas cidades, como também o debate curricular. E trago a notícia de que o Rio Grande do Sul está fora do Programa Ensino Médio Inovador, porque é um Programa apresentado ao Brasil há seis meses, um Programa que tem recursos para investimento, para material didático, para a formação, para a aplicação nos jovens, em liderança em pesquisa, mas é preciso que Governo do Estado e Secretários se interessem pelo Programa e se apresentem.

Nós tivemos - o Sr. Carlos me informou - escolas estaduais que, individualmente, se apresentaram ao MEC querendo participar do Programa Ensino Médio Inovador. Hoje, no País, Ver. Comassetto, 350 escolas que entraram no Programa já estão recebendo recursos para transformar o Ensino Médio em dezoito Estados, e o Rio Grande do Sul está de costas de novo para uma possibilidade de incentivo e de qualificação do Ensino Médio, que é uma área, um tema, aliás um nível de ensino dramático, eu diria, diante dos números, diante da morte de nossos jovens, diante do abandono das escolas de forma muito prematura. Os nossos jovens, além de não ver sentido na escola, têm barreiras físicas para chegar à escola e, portanto, envolvem-se ou em subempregos, ou acabam indo para as drogas, para a delinquência para sobreviver, por não ter esperança e desafio para estar na escola de Ensino Médio.

Então é lamentável; ficou formalizado o convite e o interesse do MEC de vir divulgar o que é o Programa Ensino Médio Inovador, que nós pensamos que é um instrumento muito importante para que, aqui no Estado, possamos transformar a escola de Ensino Médio. Nós temos vagas nas escolas de Ensino Médio. Nós precisamos repensar esse nível de ensino e precisamos garantir o financiamento do jovem pobre, para que ele possa estar no Médio. Hoje o nosso jovem, a nossa jovem que tem filhos cedo, acaba abandonando a escola, desistindo de seguir os estudos por falta de política pública que dê cobertura, mas não por falta de proposta, porque o Governo Federal tem projeto, tem recursos para isso, mas, mais uma vez, o Governo do Estado ficou de costas e dispensou uma política pública fundamental para a nossa juventude.

Então, está dado o relato, Verª Fernanda. Haverá uma agenda da CECE, que irá propiciar o debate e mobilização dos nossos jovens em torno do tema. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Queremos anunciar a presença entre nós do José de Jesus Santos, Presidente do Sindpoa. Seja bem-vindo, Jesus.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h19min.)

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